Isenções para Deficientes

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Para que o convívio em sociedade seja harmonioso, é quase sempre necessário que leis sejam elaboradas para determinar os caminhos que as relações sociais devem seguir, oferecendo soluções para eventuais conflitos e sanções nos casos de descumprimento da norma. Além disso, alguns textos normativos visam a equiparação de pessoas que, naturalmente, estejam em situação de desvantagem sobre as outras, seja pela etnia, classe social ou condições físicas e mentais. Esses últimos, merecem uma atenção especial, tendo em vista as suas limitações.

Muitas são as condutas adotadas pelo Estado, para contribuir que as desigualdades sejam amenizadas aos portadores de alguma deficiência e, uma das diversas medidas com essa finalidade, são as isenções para deficientes. Basicamente, o benefício é destinado aos portadores de necessidades especiais que estejam interessados em adquirir um veículo automotor e poderão efetuar a compra com a exclusão dos principais impostos que no valor de mercado são acrescentados. Dentre as inúmeras vantagens em utilizar o benefício, destacam-se:

  • A economia financeira em comprar um automóvel 0km com até 30% de redução de impostos;
  • Possibilitar um meio de locomoção mais confortável e adequado às necessidades de cada portador;
  • A inclusão social;
  • A independência, ainda que relativa, do portador de necessidades especiais. Que terá um veículo de sua propriedade a disposição sempre que precisar.

Não há dúvidas que um portador de deficiência, de qualquer idade, tem extremas dificuldades de se sentir inserido na sociedade, até mesmo pelo fato do Governo ser bastante ineficiente em outras medidas que visam incluir as pessoas com necessidades especiais, porém, o benefício de desobrigação de pagamento dos impostos já é um grande avanço e fazer valer esse direito é bem simples.

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São 20 anos auxiliando os portadores de necessidades especiais nos procedimentos de requerimento de Dedução de impostos de impostos de seu direito. Consulte-os.