Descontos para Pcd

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Muitos são os programas governamentais que visam inserir alguns grupos, considerados como minorias, na participação direta do cotidiano da sociedade. Isto é, para que algumas pessoas se sintam mais representadas e equiparadas aos demais cidadã, é necessária a intervenção estatal, por meio das leis ou procedimentos práticos, que consigam nivelar as relações e proporcionar igualdade entre todos, contribuindo inclusive com planos que atendam com desigualdade os considerados desiguais, na medida exata de suas desigualdades, para que assim a isonomia seja garantida.

Um dos agrupamentos que necessitam de equiparação social, são os portadores de deficiência, física ou mental, pois é evidente que as suas limitações os deixam em situações de desvantagem. Dentre as várias medidas, existe os descontos para PCD na aquisição de veículo automotor, que visa melhorar as condições de deslocamento do beneficiário, dando-lhe a possibilidade de possuir um meio de transporte próprio e, especialmente, adaptado às suas necessidades. De acordo com as especificações da lei, o benefício será disponibilizado para as pessoas que:

  • Portadoras de deficiência física ou mental (incapaz) ou intelectual;
  • Possuam doenças que de alguma forma limite seus movimentos ou que o esforço excessivo agrave o problema de saúde;
  • São consideradas as responsáveis legais pelas pessoas dos tópicos anteriores ou serão as condutoras do veículo em prol do portador das necessidades especiais.

As isenções abrangem os impostos incididos no valor dos veículos, como o IPI, ICMS e o IOF. Com a exclusão dessas cobranças, os automóveis podem ser obtidos por um preço bem abaixo do mercado, atingindo uma Dedução de impostos de impostos de até 30%. É importante ressaltar, todavia, que as isenções dependem de aprovação dos órgãos responsáveis pela sua cobrança.

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Fundada no ano de 1999, a empresa vem trabalhando com muita dedicação e ética no auxílio aos portadores de deficiência. Para saber mais, consulte-os agora mesmo.